Negada indenização para mulher que caiu em via pública

Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza o pagamento no prazo legal, será devida a multa prevista no artigo 475-J do CPC, pelo qual, ?caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento?.

TJE encaminha ao STF e CNJ relatório sobre os procedimentos relativos à prisão da adolescente em Abaetetuba.

A presidente Albanira Bemerguy historia todos os eventos em torno do episódio e as manifestações que acompanharam os votos dos desembargadores na decisão do Pleno pela não instauração do PAD.

Juiz manda soltar ladrões de galinha

2ª Turma confirma habeas para funcionários da Gautama

Juíza determina afastamento de marido que agredia mulher

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

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Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

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Presidente do STJ nega pedido de reconsideração de decisão sobre Pimenta Neves

Doméstica. Trabalho em quatro dias na semana. Desenvolvendo tarefas próprias e cotidianas de manutenção de uma residência é empregada e não trabalhadora eventual (faxineira - diarista).

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados